RS tem mais de 3 mil CNHs de profissionais bloqueadas por impasse em exame

RS tem mais de 3 mil CNHs de profissionais bloqueadas por impasse em exame

A polêmica em torno da exigência do exame toxicológico tem provocado prejuízos. No Rio Grande do Sul, 3.263 motoristas profissionais estão com as CNHs bloqueadas. A Procuradoria-Geral do Estado aguarda decisão na justiça que libera a renovação e adição de categoria sem a necessidade de fazer o exame, obrigatório por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que passou a valer neste mês. Os Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Mato Grosso, Alagoas e Goiás já conseguiram derrubar a medida.

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O exame, que detecta o consumo de drogas pelo motorista no período de 90 dias, é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E na renovação ou mudança de letra. O exame deve ser feito por laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), mas só seis estabelecimentos no Rio de Janeiro e em São Paulo estão habilitados, o que eleva o custo para o profissional e empregador – parte de R$ 300 e pode chegar a R$ 700. Outro entrave é a demora no processo, que prejudica o exercício da atividade.

Exigido desde 02 de março para motoristas categorias C, D e E na renovação e mudança de categoria, o exame toxicológico previsto na legislação (de larga janela de detecção, que acusa o consumo de drogas no período de 90 dias) deve ser feito por laboratórios credenciados pelo Denatran. Somente seis laboratórios localizados no Rio e São Paulo realizam o exame, tornando o custo alto para o profissional ou empregador, além de mais moroso o processo, prejudicando o exercício da atividade.

Atualmente, 884.147 condutores gaúchos estão habilitados nas categorias C, D e E. Entre fevereiro do ano passado e deste ano, foram realizados 178.164 processos de renovação, mudança e adição de categoria (casos que seriam bloqueados sem o exame).

Inconstitucional
A obrigatoriedade do exame vem sendo questionada em todo o Brasil. O principal ponto é a constitucionalidade da Lei 13.103/2015, que inseriu o artigo Art. 148-A no Código de Trânsito Brasileiro. O diretor do Detran-RS considera a lei “discriminatória e inconstitucional”. Para ele, a medida fere a igualdade, inviolabilidade da intimidade e o fundamento da dignidade da pessoa humana. Também desconsidera o médico, que poderia/deveria solicitar exames complementares para o candidato. “Já há mecanismos para realizar esse controle durante o exame com o médico perito que, suspeitando de uso de drogas, pode mais exames”.

A determinação também causou reações na comunidade médica. Especialistas avaliam que o exame tem alto custo e é ineficaz, por não detectar o efeito da droga no momento da condução do veículo. Também não apresenta evidências científicas que comprovem sua eficácia para a segurança no trânsito e não encontra paralelo no mundo.  Nenhum dos 185 países signatários da Década de Ação para Segurança Viária, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), realiza o exame.

Fonte: radarnacional


2016-03-10