Comissão vota, com mudanças, MP que estabelece multas por bloqueio de vias

Comissão vota, com mudanças, MP que estabelece multas por bloqueio de vias

Deputados e senadores que integram a comissão mista que avalia as punições de motoristas por bloqueios de estradas votam nesta quarta-feira, 16, um texto bem diferente da Medida Provisória 699/2015, que aumentou o valor das multas e as sanções, uma manobra do governo em novembro último para parar com os protestos de caminhoneiros que obstruíram a passagem em rodovias federais.

As medidas incluídas no texto feitas pelo Acir Gurgacz (PDT-RO), relator da proposta, preveem alterações em mais de 30 artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em relação à redação original, que previa duas mudanças. “As alterações foram profundas para as penalidades que antes eram previstas para uma categoria apenas, que eram os caminhoneiros. O que propusemos é que as penalidades sejam aplicadas a todos que vierem a interditar rodovias”, comentou o relator. “Mudamos também o valor do teto da multa, que entendíamos estar alto demais”, complementou. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), a multa é de R$ 1.915 e o veículo é apreendido. A MP eleva a multa para R$ 5.746. Em caso de reincidência no período de um ano o valor é dobrado.

Fonte: campinas

2016-03-17