STJ obriga banco a cancelar financiamento de carro defeituoso

STJ obriga banco a cancelar financiamento de carro defeituoso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou o contrato de financiamento de veículo estabelecido em São Paulo com o Banco Volkswagen S.A. depois que o automóvel zero quilômetro foi devolvido pelo comprador à concessionária por apresentar defeito. No entendimento da Terceira Turma do STJ, que votou unanimemente em favor do cliente, o cliente tem o direito de romper o contrato com a instituição financeira que concedeu o crédito.Segundo o ministro Moura Ribeiro, relator do caso, há responsabilidade financeira vinculada à concessionária do veículo. O banco da montadora, que fez o financiamento, integra a mesma cadeia de consumo.Em recurso, o banco alegou que não é parte legítima e que não forneceu o produto. Sustentou ainda que, ao adquirir o veículo, o consumidor é livre para escolher qualquer instituição financeira para obter crédito. Ainda segundo o banco da montadora, o financiamento é dado a automóveis de qualquer outra marca, incluindo usados ou importados.O ministro do STJ afastou o argumento do banco e manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Moura Ribeiro, que teve o aval dos demais ministros na votação, afirmou que os contratos de compra e venda e de financiamento de veículo estão interligados, com a finalidade comum de “propiciar ao autor a aquisição de automotor”.
Fonte: radarnacional

2016-04-05