Multa de até R$ 50 mil para quem postar blitz policial na internet foi debatida no Congresso.

Multa de até R$ 50 mil para quem postar blitz policial na internet foi debatida no Congresso.

A Câmara dos Deputados debateu na última terça-feira (7) o Projeto de Lei 5.596/13 do Major Fábio (DEM-PB), que prevê multa de até R$ 50 mil para quem postar na internet alerta sobre blitz policial, seja em redes sociais, aplicativos ou outros meios online. A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto prevê que as operadoras de serviços online tornem indisponíveis recursos de alerta sobre blitz em redes sociais e aplicativos, de modo que não seja possível avisar os motoristas sobre a localização de fiscalização policial. O PL também prevê multa para quem disseminar na internet informações sobre a fiscalização. A reunião, ocorrida na tarde de terça (7), contou com a presença de especialistas da área de internet e tecnologias digitais da Fundação Getúlio Vargas, Google e InternetLab, que se mostraram contra o PL 5.596/13, alegando que a presença de aplicativos não necessariamente tem impacto sobre a blitz e pode causar efeito inibidor no uso de aplicativos, mesmo aqueles dedicados à segurança, manutenção, socorro médico, entre outros. Além disso, os aplicativos utilizam dados criptografados, dificultando o rastreamento e fiscalização das postagens. Outro ponto abordado é que o Projeto de Lei é ruim para a liberdade de expressão, garantida pela Constituição. Além disso, a distribuição dessas informações nas redes sociais beneficia os profissionais de comunicação, já que muitos jornais e sites utilizam esse meio para obter informações relevantes, entre elas sobre possível lentidão no trânsito causado por uma blitz, por exemplo.
Fonte: noticiasautomotivas

2016-06-09